O AECT DUERO – DOURO é uma nova figura jurídica criada conforme o Regulamento (CE) 1082/2006 pela que é outorga personalidade jurídica jurídica própria, tendo capacidade plena para actuar, não tem fins lucrativos e tem por objecto e finalidade o fomento e o desenvolvimento entre os seus membros; a cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional com o fim exclusivo de reforçar a coesão económica e social.
Conforme o supramencionado Regulamento, este novo instrumento foi criado como resultado das “dificuldades que os Estados-Membros e, em particular, as autoridades regionais e locais têm de enfrentar para executar e gerir acções de cooperação territorial no quadro de legislações e procedimentos nacionais diferentes”.
O AECT Duero-Douro desenvolve entre outras funções a de implementar os programas ou projectos de cooperação territorial co-financiados pela Comunidade, particularmente com cargo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e / ou o Fundo de Coesão. Da mesma forma serão desenvolvidos projectos e investimentos para todo o território, tenham ou não financiamento comunitário. Para atingir os seus objectivos, o AECT Duero-Douro trabalha nos seguintes âmbitos de acção:
- Igualdade de Oportunidades,
- Desenvolvimento Económico,
- Desenvolvimento Local,
- Transporte público acessível todos os cidadãos.
- Novas Tecnologias, especialmente as da infomação e comunicação
- Ambiente
- Desenvolvimento Sustentável
- Educação, Formação e Emprego.
- Saúde, Serviços Sociais e Acção Social
- Turismo, Cultura e Património.
- Administração local
- Investigação, inovação e desenvolvimento
- Transportes e Comunicações
- Desportos, Lazer e Tempos Livres
Para a sua correcta operacionalidade e gestão conta com os seguintes órgãos de governo, cuja estrutura poderá consultar no organigrama do AECT Duero-Douro:
- Presidente
- Vice-Presidente
- Director Geral
- Coordenador Territorial
- Presidente do Conselho Sectorial para a Igualdade de Oportunidades, Desenvolvimento Económico, Investigação, Inovação e Desenvolvimento.
- Presidente do Conselho Sectorial para o Desenvolvimento Local, Novas Tecnologias, Educação, Formação e Emprego.
- Presidente do Conselho Sectorial para o Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Agricultura e Pecuária.
- Presidente do Conselho Sectorial para a Saúde, Serviços Sociais e Acção Social.
- Presidente do Conselho Sectorial para o Turismo, Cultura, Património, Desportos, Lazer e Tempos Livres.
- Equipa técnica.